No que diz respeito à disciplina constitucional da emenda, da reforma e da revisão constitucional, bem como à organização político-administrativa do Estado, julgue o item subsequente, de acordo com a jurisprudência do STF.

O procedimento específico conhecido como dupla revisão pode alterar as cláusulas pétreas da CF.

Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, União, estados, Distrito Federal e municípios, e servidores públicos.

O fato de norma constitucional ser de eficácia contida não impede a produção de todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição.

No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.

O poder constituinte reformador é responsável pela elaboração das Constituições dos estados-membros, devendo conformá-las aos princípios e regras impostas pela CF.

O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. Em relação a esse dispositivo constitucional, julgue o item seguinte.

O preceito constitucional mencionado consiste em norma de eficácia limitada.

Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada corretamente como escrita, analítica, cesarista, dogmática e rígida.