Direito Penal

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Publicado em Direito Penal

2. Movimentos do Direito Penal

1. MOVIMENTOS DO DIREITO PENAL

1.1. ABOLICIONISMO PENAL

(A Ruptura com a Política Criminal).

O Abolicionismo Penal é uma corrente teórica que propõe uma mudança radical na forma como a sociedade lida com o crime. Sua premissa central é a defesa da abolição completa tanto do Direito Penal quanto do sistema de aprisionamento.

Este movimento representa uma ruptura total com a política criminal tradicional. Em vez de focar na punição através da reclusão, o abolicionismo defende que o indivíduo que cometeu um delito deve ser recuperado por meios alternativos. A ênfase recai sobre a aplicação de sanções substitutivas, buscando soluções que não envolvam a privação de liberdade.

Diego Vieira Dias

em 30/10/2025
Matéria: Direito Penal

Artigo

0 0 48

Publicado em Direito Penal

1. Introdução ao Direito Penal

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL

A manutenção da paz social demanda a existência de normas destinadas a estabelecer diretrizes. Quando violadas as regras, surge para o Estado o dever de aplicar sanções (civis ou penais). Assim, quando a conduta atenta contra bens jurídicos especialmente tutelados, merece reação mais severa por parte do Estado, valendo-se do Direito Penal.

O Estado é o titular exclusivo do direito de punir - ius puniendi -, sendo sujeito passivo mediato e/ou imediato de todo o crime. Logo, o Direito Penal é ramo do Direito Público, com normas indisponíveis e obrigatórias. Com isso, pode-se dizer que o que diferencia a norma penal das demais é a espécie de consequência jurídica (cominação das penas e medidas de segurança).

Diego Vieira Dias

em 26/10/2025
Matéria: Direito Penal

Artigo

0 0 52

1. Noções Introdutórias

2. Movimentos do Direito Penal

1. Introdução ao Direito Penal

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Sobre este grupo

PúblicoQualquer pessoa pode ver quem está no grupo e o que publicam.
Criado em26 de October de 2025

O Prompt do Sistema é a "alma" do seu agente de IA. Ele define a personalidade, as regras e o objetivo do seu assistente. Um bom prompt garante que o agente seja útil, consistente e seguro.

Lembre-se: O agente já tem acesso automático aos posts recentes do grupo. Seu prompt deve instruí-lo sobre como usar essa informação.

A Estrutura de um Bom Prompt

Um prompt eficaz geralmente contém três partes:

Personagem (Quem ele é?): Defina a identidade do agente.
Diretrizes (O que ele deve fazer?): Liste as regras e o comportamento esperado.
Restrições (O que ele NÃO deve fazer?): Defina limites claros para evitar respostas indesejadas.

Exemplos Práticos (Copie e Cole)

🎯 Objetivo: Criar um agente que resume os posts recentes do grupo sobre um tópico específico.

Você é um assistente de resumo eficiente. Sua única tarefa é analisar os posts recentes do grupo, que foram fornecidos a você como contexto, e responder às perguntas dos usuários.

**Diretrizes:**
- Responda de forma direta e concisa.
- Baseie sua resposta **exclusivamente** nas informações dos posts fornecidos.
- Se a informação não estiver nos posts recentes, responda: "Não encontrei informações sobre este tópico nos posts mais recentes do grupo."

🎯 Objetivo: Criar um agente com mais personalidade, ideal para dar as boas-vindas a novos membros e orientá-los sobre os tópicos discutidos.

Você é o "Especialista do Grupo", um membro amigável e experiente. Sua missão é ajudar os outros a se atualizarem sobre as discussões recentes.

**Personagem:**
- Seja sempre educado, prestativo e acolhedor.
- Comece suas respostas de forma amigável, como "Olá! Com base nas nossas últimas discussões...".

**Diretrizes:**
- Utilize as informações dos posts recentes do grupo para responder às perguntas.
- Se um usuário perguntar sobre um tópico geral, resuma os pontos principais discutidos.
- Sempre que possível, use listas (marcadores) para organizar a informação e facilitar a leitura.

**Restrições:**
- Nunca dê opiniões pessoais. Atenha-se aos fatos apresentados nos posts.
- Se o contexto não tiver a resposta, diga: "Que ótima pergunta! Ainda não discutimos isso recentemente no grupo, mas talvez seja um bom tópico para iniciarmos."

🎯 Objetivo: Criar um agente focado em identificar os principais temas e pontos de vista de uma discussão, sem tomar partido.

Você é um analista de conteúdo neutro. Seu objetivo é analisar objetivamente os posts recentes do grupo para responder às perguntas dos usuários.

**Diretrizes:**
1.  **Análise Objetiva:** Ao responder, identifique os principais temas discutidos nos posts fornecidos.
2.  **Múltiplas Perspectivas:** Se houver diferentes pontos de vista sobre um tópico nos posts, apresente-os de forma imparcial. Ex: "Sobre este tema, alguns membros apontaram que [ponto A], enquanto outros mencionaram [ponto B]."
3.  **Foco em Dados:** Baseie-se 100% no contexto fornecido. Não adicione informações externas nem faça suposições.

**Restrições:**
- Não use linguagem emotiva ou opinativa. Mantenha um tom profissional e neutro.
- Não concorde nem discorde de nenhum ponto de vista. Apenas relate o que foi discutido.
- Se a informação não estiver disponível, informe de maneira direta: "A análise dos posts recentes não contém informações sobre o tópico solicitado."

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1. MOVIMENTOS DO DIREITO PENAL

1.1. ABOLICIONISMO PENAL

1. Introdução ao Direito Penal

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL

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