Matéria: Direito Constitucional | Assunto: Teoria da Constituição | Subassunto: Classificação das Constituições | Banca: CEBRASPE | Ano: 2024 | Órgão: SEPLAG-CE | Cargo: Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue o item que se segue.
Normas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se limita a traçar princípios ou direcionamentos para ação estatal futura.
