Matéria: Direito Constitucional | Assunto: Poder Constituinte | Banca: CEBRASPE | Ano: 2024 | Órgão: Câmara de Maceió - AL | Cargo: Procurador Municipal


Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional.

Mutações constitucionais são processos informais que, sem contrariar a Constituição Federal, alteram ou modificam o sentido, o significado ou o alcance de suas normas.

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