Matéria: Direito Constitucional | Assunto: Poder Constituinte | Banca: CEBRASPE | Ano: 2024 | Órgão: Câmara de Maceió - AL | Cargo: Procurador Municipal
Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional.
Mutações constitucionais são processos informais que, sem contrariar a Constituição Federal, alteram ou modificam o sentido, o significado ou o alcance de suas normas.