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groups Julgamentos Importantes chevron_right Alexandre de Moraes e André Mendonça • 16/09/2026

Crise institucional e o devido processo legal no STF: o debate sobre juiz natural e prerrogativa de foro na petição 1662

description Artigo Direito Penal
Introdução: A Tensão Institucional no STF e o Julgamento da PET 1662 O Supremo Tribunal Federal vivenciou, no julgamento plenário da Petição 1662, um dos momentos mais agudos de debate sobre os limites da jurisdição constitucional, o princípio da colegialidade e as salvaguardas processuais que regem...
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groups Estudos Para Concursos chevron_right Direito Constitucional • 06/09/2026

1.1. Teoria da Constituição e do Direito Constitucional: conceito, fontes, sentidos e classificações

description Artigo Direito Constitucional
O que é o Direito Constitucional O Direito Constitucional ocupa posição singular entre as disciplinas jurídicas. Ele é o ramo fundamental do direito público interno, e é a partir dele que se originam e se organizam os demais segmentos do ordenamento. Por isso, o autor o descreve como o alicerce de t...
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