Hermenêutica constitucional

Estudo dos métodos e fundamentos que orientam a prática interpretativa da Constituição.

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Atualizado em 18/11/2026

Em uma frase: A hermenêutica constitucional é o campo do conhecimento que estuda os métodos e fundamentos da interpretação constitucional, sem atribuir sentido a normas em concreto 1

Pontos-chave

  • Define a hermenêutica como ciência dos métodos e fundamentos da interpretação constitucional 1
  • Diferencia hermenêutica (teoria) de interpretação jurídica (ato concreto) 1
  • Orienta a prática interpretativa a partir de critérios e pressupostos metodológicos 1
  • Baseia-se em princípios constitucionais, como os previstos nos arts. 5º, XI e XXXVIII, “d”; 12, §§1º a 3º; 20, IV; 61, §1º, II, “d” e §2º; 128, §5º da CF 1
  • Utiliza classificações teóricas, como a de Riccardo Guastini, para categorizar formas de interpretação 1

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