Interpretação jurídica

A interpretação jurídica é o ato concreto de atribuir sentido às expressões linguísticas das normas jurídicas.

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Atualizado em 18/11/2026

Em uma frase: A interpretação jurídica é o ato concreto de atribuir sentido às expressões linguísticas presentes nas normas jurídicas. 1

Pontos-chave

  • Consiste em atribuir sentido às palavras e frases das normas jurídicas. 1
  • Difere da hermenêutica, que é a teoria que orienta a prática interpretativa. 1
  • Representa o momento em que o intérprete define o significado de um dispositivo legal. 1
  • Pode ser classificada, segundo Riccardo Guastini, em duas formas principais. 1

Classificação (segundo Guastini)

  • Interpretação cognitiva: foco na compreensão literal e lógica do texto normativo. 1
  • Interpretação não cognitiva: demais formas de interpretação que não se restringem ao sentido literal, conforme a classificação de Guastini. 1

Na prática

  • Ao analisar um dispositivo constitucional, o intérprete determina seu conteúdo semântico para aplicação concreta. 1

auto_awesome Escrito pela IA do site a partir das Fontes ao lado · atualizado em 18/11/2026.

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