Titularidade do Poder Constituinte

Em uma frase: O povo é o titular do poder constituinte, exercendo-o por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da CF/88. ¹

Pontos-chave

• A titularidade do poder constituinte pertence exclusivamente ao povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. ¹
• O exercício pode ser democrático, mediante eleição de representantes para Assembleia Constituinte, ou direto, por iniciativa popular. ¹
• O governante pode exercer o poder constituinte, mas não detém sua titularidade, que permanece no povo. ¹
• O conceito de povo abrange todos os nacionais vivos, mortos e por nascer, refletindo a dimensão intergeracional da soberania. ¹

Formas de exercício

• Democrático: o povo delega a representantes eleitos a tarefa de constituir ou reformar a Constituição, como nas Assembleias Constituintes. ¹
• Direto: o povo exerce diretamente o poder constituinte, por exemplo, por meio de plebiscitos ou referendos que resultem em nova ordem constitucional. ¹

Na prática

• O art. 1º, parágrafo único, da CF/88 dispõe: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." ¹