Mutação Constitucional

Em uma frase: Mutação constitucional é a alteração do sentido e alcance das normas constitucionais por meio de interpretação evolutiva, sem mudança formal do texto. ¹

Pontos-chave

• É um poder informal do Poder Constituinte, exercido pela interpretação constitucional evolutiva. ¹
• Não altera a redação da Constituição, mas modifica o sentido e o alcance das normas. ¹
• Decorre da prática institucional, da jurisprudência e da mudança de valores sociais. ¹
• Representa uma forma silenciosa e contínua de transformação constitucional. ¹
• Está condicionada aos limites e parâmetros fixados pela Constituição vigente. ¹

Divergências

• Nenhuma divergência identificada entre as fontes fornecidas.