BeHOLD

Filtrar por Tipo

Todos Artigo 88 Lei 4 Questao 72 Jurisprudencia 16

Filtrar por Assunto

Todos Bíblia 50 Direito Administrativo 17 Direito Civil 16 Direito Constitucional 75 Direito Penal 13 Direito Processual Civil 14 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 17 Fontes 3 Jurisprudência STF 4 Jurisprudência STJ 10 Súmulas 1

Comunidades

Direito Processual Penal

Bíblia Virtual

Vade Mecum Digital

Direito Constitucional

Direito Administrativo

Direito Processual Civil

TJDFT

Pregações

Direito Penal

Estudos Bíblicos

Direito Tributário

Direito Civil

Ver Todos

Comunidades

Direito Processual Penal

Bíblia Virtual

Vade Mecum Digital

Direito Constitucional

Direito Administrativo

Direito Processual Civil

TJDFT

Pregações

Direito Penal

Estudos Bíblicos

Direito Tributário

Direito Civil

Publicações

Publicado em Vade Mecum Digital

Súmulas de Direito Penal

1. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

Transitada em julgado a sentença condenatória, COMPETE AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES a aplicação de lei mais benigna. (Súmula 611 do STF)

Ver Publicação

Diego Vieira Dias

há 2 semanas
Matéria: Súmulas

Artigo

0 0 34