Recepção
Incorporação automática de normas infraconstitucionais compatíveis ao novo ordenamento constitucional
- 1 Fonte
- Atualizado em 13/11/2026
Em uma frase: Recepção é a incorporação ao novo ordenamento das normas infraconstitucionais anteriores que sejam compatíveis com o novo texto constitucional, adquirindo novo fundamento de validade 1
Pontos-chave
- Normas infraconstitucionais anteriores podem ser mantidas após a promulgação de nova Constituição se forem compatíveis com o novo texto constitucional 1.
- Essas normas não continuam a valer por força da Constituição revogada; adquirem um novo fundamento de validade no novo ordenamento 1.
- A recepção ocorre de forma automática, baseada no conteúdo material da norma, não exigindo ato expressivo de revogação 1.
- Normas incompatíveis com a nova Constituição são revogadas 1.
- O princípio da recepção visa evitar a ruptura total do ordenamento jurídico a cada mudança constitucional, conforme a lógica de Kelsen 1.
Escrito pela IA do site a partir das Fontes ao lado · atualizado em 13/11/2026.
