Legislador Constituinte
É quem detém a competência legítima para exercer o poder constituinte e elaborar normas constitucionais.
- 1 Fonte
- Atualizado em 11/11/2026
Em uma frase: O legislador constituinte é quem detém a competência legítima para estruturar o ordenamento jurídico, criando normas constitucionais, sejam elas originárias ou derivadas 1.
Pontos-chave
- Detém competência legítima para exercer o poder constituinte.
- Diferencia-se do legislador ordinário, que elabora apenas leis infraconstitucionais.
- Cria normas constitucionais, tanto originárias quanto derivadas.
- Atua na estruturação do ordenamento jurídico.
Diferença entre legislador constituinte e legislador ordinário
| Legislador Constituinte | Legislador Ordinário |
|---|---|
| Cria normas constitucionais, originárias ou derivadas. | Elabora leis infraconstitucionais. |
Fonte: 1
Escrito pela IA do site a partir das Fontes ao lado · atualizado em 11/11/2026.
