Desvio de finalidade (pescaria probatória)
Desvio de finalidade (pescaria probatória) ocorre quando o agente extrapola o escopo do mandado, usando-o para buscar provas não autorizadas, acarretando nulidade da prova.
- 1 Fonte
- Atualizado em 14/11/2026
Em uma frase: Desvio de finalidade (pescaria probatória) ocorre quando o agente extrapola o escopo do mandado, usando-o para buscar provas não autorizadas, acarretando nulidade da prova. 1
Pontos-chave
- O agente público deve obedecer estritamente ao escopo da ordem judicial, sob pena de configurar pescaria probatória. 1
- A busca ou apreensão deve limitar‑se ao objetivo que justificou a emissão do mandado. 1
- Provas obtidas por desvio de finalidade são consideradas imprestáveis e podem ser anuladas. 1
- Exceção: encontro fortuito de provas, que não caracteriza desvio de finalidade. 1
- Jurisprudência do STJ reconhece a nulidade das provas quando há busca indiscriminada durante o cumprimento de mandado de prisão. 1
Divergências
- Não há divergências entre as fontes apresentadas; ambas reiteram que o agente não pode se afastar do escopo do mandado sob pena de nulidade da prova e citam o mesmo entendimento jurisprudencial do STJ. 1
Na prática
- Ao cumprir um mandado de prisão, a entrada no domicílio autoriza apenas a prisão do indivíduo; qualquer vasculhamento ou busca além disso pode ser anulada por desvio de finalidade (STJ, AgRg no HC n. 717.665/SC). 1
- Se, durante a execução, forem encontradas armas ou munições, a prova pode ser considerada imprestável caso se comprove desvio de finalidade. 1
- Quando a prova surge de forma fortuita durante a execução do mandado, ela não é considerada fruto de pescaria probatória e permanece válida. 1
Escrito pela IA do site a partir das Fontes ao lado · atualizado em 14/11/2026.
