O enunciado aborda o princípio da proibição da decisão surpresa, que é um conceito fundamental no novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Esse princípio visa garantir que as partes em um processo tenham a oportunidade de se manifestar sobre todos os fundamentos que podem ser utilizados pelo juiz na decisão do caso.

Legislação Aplicável:

O princípio está expresso no artigo 10 do CPC/2015, que diz: "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".

Explicação do Tema Central:

O tema central da questão é a proteção do contraditório e da ampla defesa, assegurando que nenhuma decisão seja proferida sem que as partes tenham tido a chance de discutir todos os aspectos relevantes. Este princípio evita que o juiz surpreenda as partes com fundamentos não debatidos, contribuindo para a transparência e previsibilidade do processo.

Exemplo Prático:

Imagine um processo em que o juiz, ao decidir, utiliza um argumento jurídico que não foi apresentado por nenhuma das partes e sobre o qual elas não tiveram oportunidade de se manifestar. Isso violaria o princípio da proibição da decisão surpresa, pois as partes não puderam influenciar o julgamento sobre aquele ponto específico.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque reflete exatamente o que está previsto no artigo 10 do CPC. Ela destaca que em grau algum de jurisdição, o juiz pode decidir com base em fundamento não discutido previamente, ainda que seja matéria de ofício, reforçando a importância do contraditório.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Afirma que o juiz não pode decidir em primeiro grau de jurisdição, mas o princípio aplica-se a todos os graus de jurisdição.

Alternativa B: Incorreta porque menciona que o juiz pode decidir com base em fundamento não discutido se for matéria de ofício, o que contraria o artigo 10, que não faz exceções para matérias de ofício.

Alternativa C: Também incorreta por limitar a vedação apenas ao primeiro grau de jurisdição e por permitir exceção para matérias de ofício, o que não é permitido pelo CPC/2015.

Conclusão: O princípio da proibição da decisão surpresa é essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa, aplicando-se a todos os graus de jurisdição sem exceções para matérias de ofício.