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Direito Constitucional Teoria da Constituição • CEBRASPE • 2006 • ANATEL • Analista Administrativo - Direito

[Questão] Constitucionalismo

Diego Dias

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O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, o que cria a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica.

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