Direito Agrário

A Base Constitucional da Política Agrícola e a Função Social da Propriedade A política agrícola no Brasil não se resume a uma mera agenda setorial de governo ou a decisões econômicas isoladas. Ela constitui, antes de tudo, um instrumento de dignidade constitucional, fundamentado nos princípios que r...

1. A Evolução da Agricultura no Brasil: Da Subsistência à Alta Produtividade A compreensão da realidade do campo no Brasil exige uma análise retrospectiva sobre como a atividade agrícola e pecuária se desenvolveu nas últimas décadas. Entre os anos de 1950 e 1960, o cenário produtivo nacional caracte...